Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4 A- A+ LIBRAS MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE ACESSIBILIDADE
  • Home
  • Ouvidoria
  • Publicações
  • Tributos
  • Contas Públicas
  • Licitações
  • Concursos
  • Notícias
  • Diretorias
Home Ouvidoria Publicações Tributos Contas Públicas Licitações Concursos Notícias Diretorias

Tributos

  • Início
  • Via Rápida Empresa
  • Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
  • Certidão de consulta previa de atividade e instalação de endereço
  • Consultar ou Gerar Guias de IPTU / Taxas
  • Declaração de Atividade
  • Desconto de IPTU para aposentados
  • Isenção de IPTU - Lei 1117/15
  • Documentos Necessários para Alvará Eventual
  • Documentos para Abertura de Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento / Estabelecimento
  • Documentos para Alvará da Vigilância Sanitária
  • Documentos Necessários para Renovação de Alvará
  • Documentos Necessários para Cancelamento de Empresas
  • Documentos Necessários para Alterações
  • Valor da terra nua
  • ITBIWeb
  • Lista de Serviços ISSQN
  • Modelos de Requerimentos
  • Livros antigos Necrópole

Documentos Necessários para Alvará Eventual - Parques e Circos

1. Da Documentação

1.1. Requerimento (Clique Aqui)
- No Requerimento, constará a atividade pretendida e o período que a mesma irá permanecer, sendo portanto, valida até esgotar o prazo previsto no formulário;

1.2. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Documento pelo qual, Profissional ou Empresa habilitada, atesta que o objeto da obra ou do serviço esta em condições mínimas de funcionamento e dentro dos padrões exigidos em Norma Técnica;
- O documento deverá estar devidamente registrado no CREA-SP e não ter seu PRAZO DE VALIDADE vencido;

1.2.1. Tipos de ART:
- Instalações Elétricas;
- Aterramento de Pára-Raio;
- Estrutura de Circo/Parque;
- Gerador;
- Teste de Carga;

1.3. Laudo Técnico Circunstanciado (memorial descritivo)
- Deverá constar o Nome do proprietário e/ou razão social;
- Endereço de funcionamento;
- Estimativa de Público (circo);
- Carimbo e assinatura do responsável técnico;
- Descrição dos equipamentos e materiais;
- Número de Registro do CREA-SP;
- Prazo de validade;

1.4. Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Documento indispensável, emitido pelo Corpo de Bombeiros, no qual informa as condições das instalações no que se refere a Segurança contra Incêndio e Pânico;
- Deverá estar dentro do Prazo de Validade e Aprovado;

1.5. Cópia do RG, CPF e ou CNPJ do responsável
 

2. O que deve ser observado:

2.1. Para Parques de Diversão:
- As vistorias ocorrerão, somente após a instalação dos equipamentos;
- Deverão ser observados se os brinquedos montados no local estão de acordo com o especificado no Laudo Técnico;
- Será observado se os pneus, utilizados como freio nos brinquedos está em condições de uso;
- Será verificado se as fiações elétricas estão bem isoladas e se os brinquedos foram aterrados, obedecendo-se às especificações do Laudo;
- Será observado o estado de conservação dos brinquedos e do sistema de travamento de segurança dos mesmos;
- Será observado se na fixação das engrenagens, foi utilizado material adequado;
- Serão observados os materiais cortantes, quinas vivas, que possam causar acidentes;
- Os equipamentos deverão estar sinalizados com o nome do brinquedo, limite de idade, limite de usuários.

2.2. Para Espetáculos Circenses:
- Serão observadas as condições de segurança das arquibancadas para os espectadores;
- Será observado se as fiações elétricas estão bem isoladas e se a estrutura esta devidamente aterrada, obedecendo-se as normas existentes.

  • Diretorias

  • Administração
  • Água e Esgoto
  • Assistência Social
  • Educação e Cultura
  • Obras e Serviços
  • Saúde
  • Meio Ambiente
  • Acesso rápido

  • Portal da Transparência
  • Acesso a Informação
  • Diário Oficial
  • Busca de Leis
  • Notícias
  • Publicações
  • Ouvidoria
  • Busca
  • Mapa do Site
  • Mais acessados

  • NFS-eletronica
  • Tributos
  • Via Rápida Empresa
  • História do Município
  • Telefones e Endereços
  • Aprovação de Projetos
  • Recursos Humanos
  • PAT
  • Banco do Povo Paulista

Prefeitura de Itajobi - SP

Atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 16:00 horas.

Fone para contato: +55 17 3546 9000

Rua Cincinato Braga, 360, Centro
CEP: 15840-000 - Itajobi / São Paulo

Assessoria de Comunicação: comunicacao@itajobi.sp.gov.br - (17) 3546-9005