Alvarás e Licenças
Alvará Eventual
- Eventos em Geral
Documentos Necessários para Alvará Eventual - Eventos em Geral
1. Requerimento
2. Contrato da Equipe de Segurança e cópia do comprovante do Evento a ser realizado (protocolado) na P.F.
3. Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Documento indispens&aac (Saiba mais) Cancelamento de Empresas
Documentos Necessários para Cancelamento de Empresas
1. Requerimento
2. Cópia do DECAMU
3. Cópia do cartão CNPJ baixado
4. Cópia da JUCESP baixada
Taxa
Sem custo
(Saiba mais) Certidão de atividade: pessoa jurídica ou pessoa física
O responsável legal poderá solicitar informações sobre o tempo de funcionamento de uma empresa, o tempo de registro de um profissional autônomo ou sócio que se encontram registrados no sistema da prefeitura.
Taxa
Sem custo
Documentos Necessários (Saiba mais) Certidão de histórico de lançamento de IPTU
O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar uma certidão que informe a área tributada no IPTU desde seu primeiro lançamento como Predial até a presente data.
Taxa
Sem custo
Documentos Neces (Saiba mais) Certidão de regularidade fiscal de débitos municipais imobiliários
O contribuinte poderá emitir através do link abaixo (Clique para Serviço Online) certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do im&o (Saiba mais) Certidão de regularidade fiscal de tributos municipais mobiliários
O contribuinte pode solicitar emitir através do link abaixo certidão que informa regularidade quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença)
Taxa
Sem custo
Documentos Necessários
Número da Inscrição Mobiliári (Saiba mais) Certidão de valor venal
O contribuinte interessado poderá emitir por meio do link abaixo a certidão de valor venal do exercício atual do imóvel urbano, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro ou deseje e (Saiba mais) Comprovante de inscrição e de situação cadastral
O contribuinte (autônomo ou pessoa jurídica) poderá emitir, via Internet, seu comprovante de inscrição e situação cadastral junto ao Cadastro Municipal Mobiliário desta prefeitura. Este serviço é realizado por meio eletrônico (Saiba mais) Consulta ao simples nacional
O contribuinte pode solicitar emitir através do link abaixo extrato que informa regularidade quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença).
Taxa
Sem custo
Documentos Necessários
Número da Inscrição Mobiliária Munic (Saiba mais) Esclarecimentos gerais sobre notificações recebidas
O interessado poderá obter informações adicionais sobre as exigências feitas na notificação lavrada bem como sobre prazos e documentação necessária para recurso.
Taxa
Sem custo
Documentos Necessários
Notificaçã (Saiba mais) Reclamação referente à lei das filas
O interessado poderá solicitar a fiscalização do município quanto à regularidade de funcionamento de estabelecimentos em relação à legislação em vigor.
Taxa
Sem custo
Documentos Necessários
Requerimento constando o (Saiba mais) Reclamações e denúncias sobre atividades do comércio, indústria, prestadores de serviço e food truck
O interessado poderá solicitar a fiscalização do município quanto à regularidade de funcionamento de estabelecimentos em relação à legislação em vigor.
Taxa
Sem custo
Documentos Necessários
Requerimento constando o (Saiba mais) Via Rápida Empresa
O VRE - Via Rápida Empresa facilita abertura de empresas
É o licenciamento da atividade apenas pelo Município que validará o procedimento, indicando como concluída a etapa do licenciamento municipal no sistema Via Rápida Empresa.
O empreendedor s (Saiba mais) 
