Licitações
Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de sistema de ensino, disponibilizando livros didáticos integrados a um ambiente digital de aprendizagem para alunos, material de nivelamento e reforço pós pandemia, um serviço de assessoria pedagógica ao corpo docente e à equipe diretiva da diretoria municipal de educação e cultura do Município de Itajobi, sistema de monitoramento da gestão educacional e material para alunos com necessidades educacionais especiais (deficiência visual parcial e total) em conformidade com as especificações constante no Anexo VIII do edital. - Tomada de Preços Nº. 001/2021 - Processo Licitatório Nº. 022/2021
22/02/2021 - Tomada de Preços
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 458/2021
O Município de Itajobi - SP,pessoa jurídica de Direito Público interno, representada por seu Prefeito, SIDIOMAR UJAQUE, torna público, e em cumprimento às normas gerais aplicáveis da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO.
1 - DO OBJETO
1.1 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO, DISPONIBILIZANDO LIVROS DIDÁTICOS INTEGRADOS A UM AMBIENTE DIGITAL DE APRENDIZAGEM PARA ALUNOS, MATERIAL DE NIVELAMENTO E REFORÇO PÓS PANDEMIA, UM SERVIÇO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA AO CORPO DOCENTE E À EQUIPE DIRETIVA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, SISTEMA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL E MATERIAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS (DEFICIÊNCIA VISUAL PARCIAL E TOTAL) em conformidade com as especificações constante no Anexo VIII do edital.
2- DOS RECURSOS FINANCEIROS
2.1 - As despesas relativas ao objeto serão suportadas pela seguinte dotação do exercício financeiro vigente:
- Nota de Reserva Orçamentária nº 1443, Ficha nº 281, Unidade 010702, Funcional 12.361.0161.2054.0000, Categoria Econômica 3.3.90.30.00, Código de Aplicação 262000, Fonte de Recurso 00210; e,
- Nota de Reserva Orçamentária nº 1444, Ficha nº 296, Unidade 010702, Funcional 12.365.0161.2052.0000, Categoria Econômica 3.3.90.30.00, Código de Aplicação 262000, Fonte de Recurso 00210.
3 - DO SUPORTE LEGAL.
3.1 - Esta licitação será regida pelas condições especiais constantes deste Edital, e gerais, dispostas na legislação vigente, e, Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1.993 e alterações posteriores.
4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 – Poderão participar todas as pessoas jurídicas que estiverem de acordo com o presente edital.
4.2 - Não será admitida a participação neste certame das seguintes pessoas jurídicas/físicas:
1 - em consórcio;
2 - que estejam em recuperação judicial (exceto as que apresentarem o plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor) ou extrajudicial,
3 - direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
a - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, exceto se como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;
b - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
c - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; e,
4 – suspensas de licitar com o Município de Itajobi – SP ou declaradas inidôneas.
4.3 - Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários, sendo aplicável estas diretrizes às autoridades que conduzem o processo, tais como pregoeiro/equipe e aos membros da comissão de licitação.
4.4 – Os benefícios do Decreto Federal nº 8.538/15, referente às microempresas/empresas de pequeno porte serão concedidos de “forma diferenciada”, nos termos do artigo 5º do referido decreto.