Licitações

Contrato Nº 206/2021 – Contratação para aquisição de bolas plásticas para ser entregue às crianças e adolescentes pertencentes as famílias atendidas pelo Departamento de Assistência

15/12/2021 - Dispensa de Licitação

CONTRATO Nº 206/2021 – CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BOLAS PLÁSTICAS PARA SER ENTREGUE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERTENCENTES AS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA, CREAS ATRAVÉS DO PAEFI - PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS E DO CRAS PROTEÇÃO BÁSICA, NO PAIF - SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 45.126.851/0001-13, com sede Rua Cincinato Braga, 360 – Centro – Itajobi - CEP 15840-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SIDIOMAR UJAQUE, residente e domiciliado na Rua Cincinato Braga, 2050, Centro, CEP 15840-000, na cidade de Itajobi-SP, inscrito no CPF. nº 224.602.868-05 e portador do RG. nº 30.314.541-9 SSP/SP, doravante denominado CONTRATANTE, e A L COMERCIAL EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.557.307/0001-23 , sede e domicilio na Rua Jovelina Pereira Pinheiro, n.° 330, Bairro Jardim Europa, Novo Horizonte – SP, CEP 14.960-000, representada por LUIZ FRANCISCO FERRO, Brasileiro, Casado,Empresário, portador do C.P.F. n° 702.601.509-59 e documento de identidade R. G. n° 17.625.354-3, expedido pela SSP/SP,residente e domiciliado à Rua José Carlos Maioli, n.° 172, Bairro Alto da Vila Patti, CEP 14.960-000, na cidade de Novo Horizonte, Estado São Paulo,doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, Dispensa n° 100/2021, Processo Licitatório n° 203/2021 originado do Processo Administrativo nº 4805/2021e nos termos do artigo 75, inciso II,  da Lei  Federal n º 14.133, de 01 de abril de 2021, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BOLAS PLÁSTICAS PARA SER ENTREGUE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERTENCENTES AS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA, CREAS ATRAVÉS DO PAEFI - PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADO DE FAMÍLIAS EINDIVÍDUOS E DO CRAS PROTEÇÃO BÁSICA, NO PAIF - SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA,SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, conforme especificações constantes no Anexo I deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor total deste contrato é de R$  16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais),devendo onerar a seguinte dotação orçamentária vigente:

- Nota de Reserva Orçamentária nº 10773, Ficha n.º351, Unidade: 010901, Funcional: 08.244.0106.2032.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Código de Aplicação: 510 000, Fonte de Recurso00100.