Licitações

Aquisição de gêneros alimentícios para o preparo da merenda escolar (Hortaliças e Frutas), contendo produtos de 1ª qualidade, com entrega parcelada, pelo período estimado de 6 (seis) meses - Pregão Presencial Nº. 032/2018 - Processo Licitatório Nº. 047/2018

13/06/2018 - Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL nº 032/2018
PROCESSO n° 047/2018

I – PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE ITAJOBI, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Lairto Luiz Piovesana Filho, por meio de seu pregoeiro, designado pela Portaria nº 018 de 04 de janeiro de 2018, torna público, para ciência dos interessados, que realizará licitação na MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, observadas pelas disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993, Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, e, alterações posteriores, pelas demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação, bem como, nas disposições contidas neste edital.

O PREGÃO PRESENCIAL será realizado no DIA 26 DE JUNHO DE 2018, com início às 10:00 HORAS, na sala de Licitações, na cidade de Itajobi, localizada na Rua Cincinato Braga nº. 360, centro, São Paulo, CEP: 15840-000, quando deverão ser apresentados, no início, O(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, A DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E OS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

II – DO OBJETO

2.1 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR (Hortaliças e Frutas), contendo produtos de 1ª qualidade, com entrega parcelada, pelo período estimado de 6 (seis) meses, conforme especificados no ANEXO I, que ficam fazendo parte integrante do presente edital.

III – DO PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO

3.1 O contrato a ser firmado entre o Município de Itajobi e o vencedor do certame, terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.

IV – CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderão participar todas as pessoas jurídicas que estiverem de acordo com o presente edital.

4.2 Não será admitida a participação neste certame das seguintes pessoas jurídicas:

a) em consórcio;

b) que estejam em recuperação judicial (exceto se na fase de habilitação for apresentado plano de recuperação judicial já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, nos termos da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) ou extrajudicial;

c) pessoas físicas ou jurídicas elencadas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1.993;

d) pessoas suspensas de licitar no Município de Itajobi – SP ou declaradas idôneas, nos termos do inciso III e IV do art. 87 da Lei 8.666/1.993, Súmula 51 do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, e, artigo 7º da Lei nº 10.520/2.002;

e) que não estejam em consonância com as disposições do Código Civil de 2.002, a teor do seu artigo 2.031.