Licitações

Aquisição de materiais para recuperação da pavimentação da Estrada Vicinal Itajobi – Distrito Vila Roberto, com 18,6 km de extensão, no município de Itajobi - Pregão Presencial Nº. 017/2016 - Processo Licitatório Nº. 067/2016

10/11/2016 - Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016.
PROCESSO LICITATÓRIO n.º 067/2016.

1 – PREÂMBULO
1.1 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI, situada na Rua Cincinato Braga n.º 360, Centro, Itajobi/SP, torna público a quem possa interessar, que se acha aberto o presente  PREGÃO PRESENCIAL n.º 017/2016, com julgamento pelo seu MENOR PREÇO GLOBAL, visando à aquisição de materiais para recuperação da pavimentação da Estrada Vicinal Itajobi – Distrito Vila Roberto, com 18,6 km de extensão, no município de Itajobi, conforme Plano de Trabalho de acordo com o Convênio nº 5729 celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Anexo I que fazem parte integrante deste edital, que será processado e julgada em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente à medida do necessário e conforme critério do pregoeiro a Lei nº 8.666/93, além das condições específicas deste edital. Casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira e Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 815 de 10 de Novembro de 2016 com base nos princípios constitucionais e na legislação de direito privado. 

LOCAL: Sala de Reuniões do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itajobi, situada a Rua Cincinato Braga, 360, em Itajobi – SP.

DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - HORÁRIO: 10:00 HORAS.

ANEXOS:

I    –    Modelo de proposta;

II   –    Modelo da CREDENCIAL;

III  –    Modelo da DECLARAÇÃO de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação;

IV  –   Minuta de Contrato

2 – OBJETO
2.1– Constitui objeto da presente licitação a aquisição de materiais para recuperação da pavimentação da Estrada Vicinal Itajobi – Distrito Vila Roberto, com 18,6 km de extensão, no município de Itajobi, conforme Plano de Trabalho de acordo com o Convênio nº 5729 celebrado com  o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Anexo I.                                      

3 –  RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E VALOR GLOBAL ORÇADO
3.1 –O recurso orçamentário será atendido pela seguinte dotação:

Ficha nº 68 - 010502 - Departamento de Obras e Serviços Públicos Municipais - 26.782.0260.1012.0000 – Obras de Infraestrutura em Estradas Vicinais do Município - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações e Ficha nº 364 - 010502 - Departamento de Obras e Serviços Públicos Municipais - 26.782.0260.1012.0000 – Obras de Infraestrutura em Estradas Vicinais do Município - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

3.2. O valor global orçado para a contratação é de R$ 300.331,01 (trezentos mil, trezentos e trinta e um reais e um centavo), conforme Plano de Trabalho de acordo com o Convênio nº 5729 celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

3.3. A data base do orçamento é de junho de 2016.

3.4. Será desclassificada a proposta financeira com valor superior ao limite estabelecido no item 3.2. deste edital.