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DECRETO 1127 DE 2018
REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, BEM COMO DISCIPLINA ÀS NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 929 DE 2016
