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Edital Público - Cancelamento de Ofício de Cadastros Mobiliários
A Prefeitura Municipal de Itajobi-SP, através da Coordenadoria de Tributação, torna pública a relação dos cadastros mobiliários cancelados de ofício no exercício de 2011, nos termos dos art. 9º e 12 do Decreto nº 277 de 27 de fevereiro de 2009. (clique aqui)
Decreto nº 519 de 10/10/2011
Normaliza os procediimentos oara obtenção da isenção de 50% do IPTU estabelecida através da Lei nº 71 de 08/03/1995, com as alterações introduzidas pela Lei nº 826 de 24/05/2011. (clique aqui)
* Observação: ao abrir os arquivos, favor habilitar as macros.
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Declaração de Apuração do ISSQN - DAIS (versão word) (versão excel)
Lei Complementar nº 001/2003 - Lista de Serviços
 

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